O governador Flávio Dino sancionou na tarde desta terça-feira (23) a lei que permite a ampliação da jornada dos professores para 40h semanais e a unificação de matrículas, reivindicadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) há vários anos.
A nova lei é mais um passo na organização do sistema de Educação Integral do Estado, fazendo com que os professores que tenham carga horária de 20h semanais possam trabalhar no Estado pelo dobro de tempo, garantindo também aumento na remuneração.
Programa Escola Sustentável
Outra nova lei sancionada nesta terça, proposta pelo deputado Eduardo Braide, institui o Programa Escola Sustentável. O objetivo é incentivar alunos da rede pública e privada a desenvolverem ações de preservação do meio ambiente, como o consumo inteligente de água e energia elétrica, coleta seletiva de óleo e resíduos sólidos, criação de oficinas de manipulação de materiais recicláveis e preservação das áreas verdes da escola.
Fonte: Casa Civil
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