O presidente interino Michel Temer anunciou nesta
quarta-feira (13) a liberação de R$ 2,7 bilhões para os municípios. Em
um breve discurso, durante uma reunião com a Federação Nacional dos
Municípios (FNM), ele afirmou que a situação da economia do Brasil
“talvez” não permitisse que o governo liberasse esse recurso. “Nossa
convicção doutrinária, ideológica em relação à importância dos
municípios nos leva a fazer essa liberação", disse.
Michel Temer
voltou a dizer que o País precisa revisar o pacto federativo, até mesmo
para que os prefeitos não tenham de ir a Brasília de tempos em tempos
"com o pires na mão" pedir ajuda da União. "O que tem acontecido nos
últimos anos é que se descentraliza competências, mas não a
arrecadação", comentou.
Ele espera que os prefeitos divulguem a
ideia de repactuação federativa. "Mas é lógico que existem municípios
que, em função da sua pequena arrecadação sempre dependerão do fundo de
participação", afirmou.
O presidente interino citou a recente renegociação das dívidas dos Estados com a União,
resolvida após muitos anos de disputa. "A União será forte se os
Estados forem fortes, e mais forte ainda se os municípios forem fortes",
assegurou.
Tesouro
Para a secretária do Tesouro Nacional,
Ana Paula Vescovi, o governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a
Estados e municípios. Ela esteve reunida com deputados da Comissão de
Finanças da Câmara, nesta quarta-feira, para discutir e analisar a
execução orçamentária da União, o desempenho das transferências
constitucionais dos fundos de participação dos Estados, Distrito Federal
e dos municípios.
Apesar disso, Ana Paula disse que o
governo está confiante que o programa de regularização de ativos de
brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a
repartição de recursos da União a Estados e municípios por meio de
fundos constitucionais de participação.
Questionada sobre a ameaça de Estados do Nordeste e do Norte e
municípios de entrarem com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir
tratamento igual da União aos entes da Federação, Ana Paula afirmou que o
projeto de renegociação das dívidas dos Estados foi estabelecido com
base em acordo com todos os governadores. O acordo determina o
alongamento do pagamento de dívidas dos Estados com a União.
Meta fiscal
A
secretária do Tesouro Nacional afirmou ainda que a meta fiscal será
cumprida tanto neste ano quanto em 2017. Para 2016, a meta de déficit
primário é de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas. Para chegar a
esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o
governo federal apresente déficit primário de R$ 170,496 bilhões e
Estados e municípios, um superávit de R$ 6,554 bilhões.
Para
2017, além do déficit de R$ 139 bilhões para a União, a equipe
econômica fixou meta de déficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$
1,1 bilhão para Estados e municípios. Se forem levados em consideração a
União, Estados e municípios, a meta de resultado negativo sobe para R$
143,1 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas
públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Segundo o
presidente em exercício Michel Temer, o governo "seguramente enfrenta
dificuldades", mas hoje tem uma base de apoio no Congresso. "Estamos
tomando o caminho correto e a economia está se recuperando, basta ler os
jornais. Ontem eu li uma notícia que até me assustou, pelo lado
positivo, dizendo que no ano que vem o crescimento será de 2%. Se isso
acontecer, nós devemos ganhar aplauso nacional, porque é muito difícil",
comentou.
* Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo
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