O juiz da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF), José Magno Linhares, revogou o pedido de prisão do ex-secretário de Assuntos Políticos da cidade de Bom Jardim-MA, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, nesta sexta-feira (25). Ele estava preso desde o dia 20 de agosto, em desdobramentos da Operação Éden, que investiga fraudes em licitações, desvio de dinheiro da merenda escolar e transferências bancárias irregulares.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado pedido de habeas corpus do ex-secretário de Bom Jardim, no último dia 31 de agosto. No entanto, a ministra Maria Thereza negou o pedido da defesa de Humberto Dantas.
Porém, agora, o magistrado entendeu que o réu já prestou todos os esclarecimentos necessários à autoridade policial e não tem como “dar continuidade às práticas supostamente delituosas, ligadas ao desvio de verbas públicas transferidas à municipalidade”, destacou o juiz em trecho da decisão publicada nesta sexta-feira (25).
Beto Rocha terá que cumprir algumas medidas cautelares para não ter novo pedido de prisão preventiva decretada pela Justiça tais como: comparecimento mensal a Justiça, relatório de atividades para fins de conhecimento do TRF.
Além disso, ele está proibido de frequentar (ou ter acesso) à sede da Prefeitura de Bom Jardim e secretarias municipais, enquanto perdurar o processo criminal.
Um oficio foi encaminhado para o diretor do presídio São Luís 2, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O alvará de soltura também foi enviado à Central de alvarás da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciaria (Sejap) informando sobre a liberação de Beto Rocha.
A Sejap informou, por nota, que o ex-secretário de agricultura do município, Antônio Gomes da Silva, teve a liberdade provisória concedida neste sábado (26) pela Justiça. Veja a íntegra da nota:
NOTA
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) informa que Antônio Gomes da Silva (Antônio Cezarino) e Humberto Dantas dos Santos (Beto Rocha), ex-servidores da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-MA, foram soltos na manhã deste sábado (26), por determinação do Poder Judiciário. O alvará de soltura foi expedido pelo juiz federal da 2ª Vara Criminal, José Magno Linhares Moraes, que decidiu pela liberdade provisória dos mesmos.
G1 Maranhão
Nenhum comentário:
Postar um comentário