Devido à ausência de estrutura na segurança pública do município de Santa Luzia do Paruá (localizado a 388 km de São Luís), a Promotoria de Justiça da referida comarca ajuizou, no dia 26 de março, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão.
O Ministério Público requer duas viaturas novas para uso exclusivo das polícias civil e militar. Também pede um efetivo militar maior que o atual para Santa Luzia do Paruá e Nova Olinda do Maranhão e o destacamento de um oficial para comandar o contingente. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista na ação é de R$ 100 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno, autor da ação e titular da comarca, o policiamento de Santa Luzia do Paruá é “impotente e quase inexistente”. A segurança pública local carece de efetivo e de estrutura física e móvel adequada para atender uma população de aproximadamente 30 mil habitantes.
As viaturas existentes no município estão em precário estado de conservação. Necessitam de reparos e permanecem paradas em uma oficina à espera de peças para consertos. O efetivo policial é reduzido e, além de Santa Luzia do Paruá, tem que garantir a segurança das cidades de Nova Olinda e Presidente Médice.
“As propagandas que se vê na televisão do Governo Estadual, noticiando que foram entregues viaturas a todos os municípios do Estado, é uma falácia”, afirmou o promotor de Justiça.
Uma das provas da fragilidade da segurança pública de Santa Luzia do Paruá foi o assalto ocorrido, no dia 2 de março, na agência do Bradesco, que vitimou um cidadão inocente. O assalto foi frustrado por uma rápida ação da Polícia Federal, mas veio aumentar os índices de violência na região, e que constantemente sofre com roubos de gado, assaltos a passageiros e tráfico de drogas.
Gustavo de Oliveira Bueno ressaltou que, em razão da ausência de segurança, vários foragidos da Justiça, oriundos de estados como Pará, Alagoas e Pernambuco, têm procurado refúgio na região com o intuito de
cometer novos crimes. “Tais delinquentes andam sempre fortemente armados e em grupo, dispondo de carros, armas e pessoal para lhes dar cobertura, instrumentos e acessórios que nossa polícia não tem”.
Ainda segundo o promotor, o Ministério Público tentou, por diversas vezes, solucionar o problema sem recorrer à Justiça. Numa reunião ocorrida no dia 3 de agosto de 2009, com a participação do então secretário de segurança do Estado, Raimundo Cutrim, ficou acordado que o governo enviaria duas
viaturas para o município e estudaria a viabilidade de aumentar o efetivo militar local. No entanto, o Estado não cumpriu nenhuma das providências acertadas no acordo.
Fonte: CCOM-MPMA (Edição: Cícero Ferraz)
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