segunda-feira, 26 de abril de 2010

TCU condena ex-prefeito de São Luiz Gonzaga do Maranhão (MA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de São Luiz Gonzaga do Maranhão (MA) Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho a devolver R$ 177.230,00, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde.


O ex-prefeito não prestou contas do convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde, para adquirir duas unidades móveis de saúde, visando o melhorar o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O responsável foi multado em R$ 12 mil. O valor deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, para que sejam tomadas as devidas providências. O relator do processo foi o ministro José Múcio Monteiro. Cabe recurso da decisão. (Da Ascom / TCU)
Edição: Cicero Ferraz

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