O Pleno do Tribunal de Contas do Estado voltou a condenar gestores municipais a devolver recursos gastos irregularmente. Na sessão desta quarta-feira (14), o TCE condenou o ex-prefeito de Passagem Franca a
devolver R$ 395,6 mil decorrentes de despesas não comprovadas aos cofres do município. A condenação resulta de desaprovação das contas de governo do gestor relativas ao exercício de 2005. As contas de gestão também foram julgadas irregulares.
O Tribunal também desaprovou as contas de Gabriel Amorim Cuba (Cedral, 2006), condenando o ex-gestor a repor um total de R$ 361 mil ao erário, além do pagamento de multas no total de R$ 154,9 mil. As contas da administração direta (gestão) foram julgadas irregulares e as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares com ressalvas.
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Raimundo Gabriel Pinto Rêgo (Arari, 2006, com débito de R$ 110 mil e multas no total de R$ 98,10 mil), Waldenilson Lima de Oliveira (Tufilândia, 2006, com débito de R$ 62 mil e multas no total de R$ 27,3 mil) e Valter Costa (Central do Maranhão, 2008, com multa de R$ 5,6 mil). Por ser primeiro julgamento, em todos estes casos cabe recurso.
Fonte: TCE-MA (Edição: Cicero Ferraz)
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