Na manhã desta terça-feira (22), os onze vereadores de Nova Olinda do Maranhão aprovaram o Projeto de Lei 126/2014, que trata do uso do solo e da implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O Projeto 126/2014 enviado ao legislativo municipal, teve sua votação na manhã desta terça-feira (22). A proposta original, sofreu alterações nos valores a serem cobrados através da Emenda Modificativa 001/2016, a referida emenda alterou os valores constantes nas tabelas, I, II e IV e mais o Anexo III do Projeto 126/2014.
Houve o consenso entre os parlamentares pela redução das taxas do projeto de 2014, segundo os parlamentares a maioria dos novaolindenses encontrariam dificuldades para pagar os valores. A redução dos valores alcançou redução de noventa por cento (90%). Não pode haver isenção da taxa, pois a legislação federal impede tal medida.
O Projeto 126/2014, foi votado por todos os vereadores. A votação foi encerrada às 12:30 horas.
Com a aprovação do projeto, os novaolindenses poderão obter as escrituras de suas residências ou prédios comerciais e ainda requererem empréstimos juntos aos órgãos oficiais ou participarem de programas como o recém lançado Cartão Reforma, que alcançará famílias com renda bruta de até 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais).
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