SÃO LUÍS - A proposta revisada de reformulação do Estatuto do Magistério foi entregue nesta quarta-feira (10) pelo secretário de Educação, César Pires, aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e encaminhada ao secretário de Administração e Previdência (Seaps), Luciano Moreira. Na oportunidade, os sindicalistas firmaram um acordo se comprometendo a reavaliar a proposta até a próxima segunda-feira.
César Pires observou que, de acordo com a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, todos os Estados deveriam apresentar o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério até 31 de dezembro daquele ano, mas só no atual governo o Maranhão está cumprindo essa determinação.
O plano agora apresentado ao Sinproesemma foi construído pelas secretarias de Educação e de Administração e Previdência e passou por ajustes para não agredir as normas e contemplar os servidores com instrumentos normativos que darão base legal ao estatuto.
Como o impacto orçamentário muito elevado para o Estado, caberá ao Comitê Gestor - composta por representantes do governo estadual e da categoria – decidir sobre os ajustes salariais, que implicam em gastos para os cofres estaduais. O comitê é presidido pelo secretário Luciano Moreira.
César Pires explica que a proposta de reformulação do Estatuto do Magistério estará sujeita a novas revisões, em uma construção paritária, na tentativa de ajustar os salários da categoria às normas legais em vigor. “Os ajustes serão feitos dentro das possibilidades financeiras do Estado e das condições permitidas pelo orçamento da Seduc”, afirma ele.
Os dirigentes do Sinproesemma devem voltar a negociar até segunda-feira, para uma reavaliação da contraproposta, a fim de que a proposta seja apresentada, por meio de um projeto de lei, à Assembléia Legislativa.
Fonte: Secom/Governo do Maranhão
(Edição: Cícero Ferraz)
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