Brasília – A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quinta-feira o fim da reeleição no país, com a ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos – que valeria para presidente da República, governadores e prefeitos.
Reunião da Comissão Temporária da Reforma Política. Foto: Aílton de Freitas
Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff – que continuaria tendo direito a disputar a reeleição daqui a quatro anos.
A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014, o que atingiria a petista somente se ela fosse reeleita para um segundo mandato.
Os senadores também decidiram manter o sistema do voto obrigatório no país, mesmo com parte da comissão favorável ao voto facultativo. “Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar instabilidade”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A comissão vai apresentar somente no dia 5 de abril o relatório final com todas as suas decisões, mas até lá vai discutir quatro temas da reforma por semana – com decisões parciais a respeito de cada um.
Apenas dois senadores se declararam favoráveis à manutenção da reeleição no Poder Executivo: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Outros doze senadores foram contrários à manutenção do modelo atual, em que os chefes dos Executivos assumem mandatos de quatro anos, com a possibilidade de reeleição.
Fonte: Folha.com
Edição: Cicero Ferraz
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