Deputado estadual Roberto Costa colheu 24 assinaturas de parlamentares e deu entrada na abertura de uma Comissão Parlamentar (CPI) para investigar, especificamente, o convênio de R$ 73 milhões firmado entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado em 2009. As informações são da asessoria de comunicação do deputado.
Costa acusa a Prefeitura de São Luís de não dizer para onde destinou a verba. E insinua que o dinheiro tenha sido desviado. A acusação deu origem a debate acalorado na Assembleia desde a semana passada. Parte dos parlamentares defendem que a investigação se estenda para convênios em todo o estado.
Mas Costa quer que a investigação seja centralizada na verba repassada pelo então governador Jackson Lago a João Castelo, em 2009. Segundo aliados do prefeito, a manobra serve para desestalibizar Castelo e enfraquecê-lo para o pleito do ano que vem.
No sábado, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura disse, em nota, "os recursos oriundos de convênios firmados com o Governo do Estado do Maranhão para obras de infraestrutura viária na Capital, que totalizam R$ 73,5 milhões, ainda estão pendentes de apreciação judicial"
Nota oficial
A Prefeitura de São Luís informa que os recursos oriundos de convênios firmados com o Governo do Estado do Maranhão para obras de infraestrutura viária na Capital, que totalizam R$ 73,5 milhões, ainda estão pendentes de apreciação judicial.
A transferência de valor dos convênios para a Prefeitura de São Luís, bem como para outras administrações municipais maranhenses, ocorreu ainda na gestão do então Governador Jackson Lago, no início do ano de 2009, como parte da política de promoção do desenvolvimento sustentável e melhorias urbanas nessas cidades. Ao assumir o Governo do Maranhão, a Governadora Roseana Sarney Murad decidiu cancelar os convênios e, por meio de ações judiciais, requereu aos municípios a devolução dos recursos.
Em defesa, a Prefeitura de São Luís argumentou na Justiça que os convênios foram legitimamente firmados - destinados a obras de extrema importância para a solução de problemas que se arrastam há anos na Capital. O Município interpôs recursos confiando na atuação sempre isenta do Poder Judiciário quando do julgamento definitivo do litígio.
Por fim, a Prefeitura esclarece que os valores repassados pelo Estado são invioláveis, não podendo ser aplicados em destinos diversos das finalidades especificadas nos convênios.
Fonte: O Imparcial
Edição: Cícero Ferraz
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