Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos de garantia aos direitos das crianças e adolescentes. Entretanto, algumas ações devem ser priorizadas
"Acordo todos os dias às 6h da manhã e, pontualmente, estou no meu serviço às 8h". Estas foram às palavras de Fábio*, de 13 anos. Segundo ele, mora na Vila Embratel e trabalha vendendo salgados pelas ruas do Centro de São Luís durante a semana, principalmente, de segunda a sexta-feira, pois, aos sábado e domingo, costuma vender limão na feira do bairro onde mora. Esta é a realidade de milhares de crianças e adolescentes que trabalham para sustentar a casa dos pais. Em se tratando do Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como Eca, o lugar de criança é na escola.
Hoje, dia 13 de julho, o Eca completa 22 anos. De acordo com a coordenadora do Projeto Palco das Letras, um dos projetos da Rede Amiga da Criança, Neuza Ribeiro, no decorrer dessas duas décadas de existência do estatuto ainda se deve priorizar algumas ações para que possa mudar esse triste cenário que afeta diretamente as crianças e os adolescentes. Um deles é no tocante a educação e saúde, pois, a elaboração e a efetivação de projetos voltados nessas áreas seriam de cunho primordial e sem tocar na realização de projetos sociais. "É certo que temos muitos projetos sociais idealizados tanto pelo poder publico como privados voltados para as nossas crianças, mas, ainda precisam ser de fato priorizados".
Neuza Ribeiro também falou que não deixaram de ocorrer muitos avanços após a implantação do Eca, principalmente, a crianças e adolescentes que vivem em situação de risco. Dentre os avanços, ela citou a criação dos conselhos de direitos e tutelares; surgimento de promotorias e juizados especializados da infância e juventude e ainda uma maior mobilização da sociedade civil organizada em torno das questões de violações de direitos da criança e do adolescente.
Ainda de acordo com Neuza Ribeiro, somente, em São Luís há sete Conselhos Tutelares, localizados nos bairros do Monte Castelo; Coroadinho; Bacanga; Vila Luizão; Cidade Operária; Vila Nova República e no São Cristóvão. Esse órgão é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e sendo cada um composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade, por meio do voto.
Além desse órgão, Neuza Ribeiro relatou sobre o trabalho feito pela Rede Amiga da Criança, que tem como foco buscar a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente as que estão em risco de vivenciar situação de rua, as que já as vivem ou estão em processo de sair delas.
Como não deixou de frisar que para marcar os 22 anos do Eca, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente está reunido com todos os parceiros, na Chácara Arlete Pontes, na Raposa. Durante todo o dia, a programação é composta de apresentações, oficinas e debates sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente.
Fonte: O Imparcial
Edição: Cícero Ferraz
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