Municípios têm até dia 2 para apresentar planos de resíduos sólidos

Segundo especialista, muitas cidades não estão preparadas para tratar adequadamente a questão.

SÃO LUÍS – Encerra-se, no próximo dia 2 de agosto, o prazo de dois anos para que Estados e municípios apresentem, ao governo federal, planos de ações e serviços de saneamento básico a serem adotado em cumprimento à "Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos" (Lei nº 12.305/10). Como consequência à não elaboração do plano, Estados e municípios não receberá transferências voluntárias da União.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como objetivo organizar o tratamento do lixo e prevê, além da elaboração de planos de resíduos sólidos nos Estados e municípios, o fechamento de "lixões" a céu aberto até 2014. No lugar dos "lixões", deverão ser criados aterros controlados ou aterros sanitários, que contam com o preparo no solo para evitar a contaminação de lençol freático e captam o chorume – líquido originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição dos resíduos orgânicos – e contam, ainda, com a queima do metano – gás originado, também, pela decomposição de resíduos orgânicos – para a produção de energia elétrica. Apenas rejeitos – como é conhecida a parte do lixo que não pode ser reciclado, ou seja, apenas 10% dos resíduos sólidos – poderão ser encaminhados aos aterros sanitários.

De acordo com o cientista ambiental e doutor em Saneamento Ambiental, professor Lúcio Macêdo, grande parte das cidades ainda não está preparada para apresentar os planos de resíduos sólidos. Seis já contam com um plano, sendo que, dessas, apenas cinco cidades irão apresentar planos adequados ao que a lei determina. "Foi uma grande oportunidade perdida pelo Estado de difundir a prática que é tão necessária, uma vez que os resíduos, hoje, representam um problema seriíssimo para todas as comunidades, principalmente as sedes municipais, a exemplo do que acontece em São Luís", disse em entrevista ao Imirante na manhã desta quinta-feira (26).

O assunto está em discussão no "Seminário de Sensibilização e Capacitação sobre Política Nacional de Saneamento Básico", promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos) e que ocorre no auditório da sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em São Luís.

Limpeza pública

O cientista ambiental explica que resíduos sólidos são todos os rejeitos produzidos pela população, caracterizados como resíduos domiciliares; e, ainda, produzidos por indústrias (tóxicos), hospitais (patogênicos, ou seja, que podem provocar doenças), agricultura (também, tóxicos). A PNRS trata do descarte adequado dos resíduos domiciliares, que representam a maior parcela do lixo produzido pela sociedade. Em média, cada indivíduo produz 700 gramas de resíduos por dia.

O descarte adequado dos resíduos sólidos começa com o acondicionamento. A legislação brasileira tem estimulado a coleta seletiva dos resíduos, mas, segundo Lúcio Macêdo, é necessária toda uma infraestrutura apropriada para isso. "Nós necessitamos não só de veículos apropriados, mas, também, de condições de tráfego, inclusive de condições de pavimento, de estradas. Tem que se ter uma solução com relação à distância de transporte", diz. A nova PNRS estabelece que haja, no máximo, 30 km entre a origem de produção de resíduos sólidos e o destino, ou seja, o aterro sanitário.

Um exemplo atual, citado pelo cientista, da incapacidade operacional no descarte adequado dos resíduos em São Luís é o da construção civil. O maior problema é a sensibilização das construtoras para o encaminhamento dos resíduos para a estação de tratamento que funciona no Parque Vitória.

O custo da limpeza pública chega a R$ 230 por pessoa em alguns municípios maranhenses, ou seja, algumas prefeituras chegam a comprometer, aproximadamente, 40% de suas receitas com limpeza pública. O objetivo do plano é, também, otimizar e reduzir esse custo para até R$ 30.

Erros na elaboração dos planos

O especialista consultado pelo Imirante apontou falhas no plano de resíduos sólidos elaborado pelo Estado do Maranhão. De acordo com Lúcio Macêdo, o plano foi criado por uma empresa do Distrito Federal que, segundo ele, não conhece a realidade do Estado. Ele cita o exemplo de outro Estado que garantiu, a partir das experiências locais, a elaboração de um plano que seguisse as necessidades de seus municípios. "Esses locais, essas escolhas, têm que seguir critérios técnicos, legais, sociais, sanitários, ambientais. (...) Eu não sou contrário ao uso de consultores. Você colocar a ‘mão na massa’, propiciar a esses consultores, com suas experiências, o aprimoramento desse trabalho, isso é perfeitamente aceitável, mas depende de um trabalho de base, e esse trabalho de base tem que ser feito por pessoas locais, a exemplo do que fez o Ceará", afirma. Ainda de acordo com o especialista, as falhas no plano de resíduos sólidos elaborado pelo Maranhão podem comprometer a aprovação de futuros projetos.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) elaborou um manual de orientação para a elaboração dos planos, disponível na página eletrônica do ministério na internet.

Fonte: Imirante

Edição: Cícero Ferraz