Uma informação dada ontem (04) em entrevista à Rádio Ieshuá FM pelo agente da Polícia Civil de Nova Olinda do Maranhão, o sr. J. Santos, afirmando que o uso do capacete não seria mais obrigatório gerou muitas dúvidas nos motociclistas.
Já na manhã desta sexta-feira (05), a Polícia Militar começou a recolher motos na cidade, havendo um descontentamento por parte da população. Nós do Jornal Eletrônico, que publicamos a informação da liberação, recebemos várias ligações.
Na tarde de hoje, por volta das 15:00 horas, recebemos uma ligação do comandante do destacamento da Polícia Militar o Sargento Lemos, que afirmou que o uso continua obrigatório e que a PM fará a fiscalização, pois o uso do capacete é um item obrigatório no Código Nacional de Trânsito, sendo ainda responsável pela manutenção da segurança dos condutores.
Como divulgamos ontem a liberação, estamos refazendo a publicação da manutenção da obrigatoriedade em razão da informação do Sargento Lemos.
O que diz o Código?
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da atribuição que lhe confere o art.12, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito,
Considerando o disposto no inciso I dos artigos 54 e 55 e os incisos I e II do artigo 244 do Código de Transito Brasileiro, Resolve:
Art. 1º É obrigatório, para circular na vias publicas, o uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado.
Edição: Cícero Ferraz
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