O Núcleo do Sinproesemma de Nova Olinda do Maranhão, enviou ao JE a cópia da Ata da reunião mediada pelo Ministério Público (MP) realizada no último dia 19 de setembro entre a representação dos professores e os representantes da Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão.
A reunião mediada pelo MP e as partes interessadas resolveu as pendências da pauta de reivindicação dos professores.
A greve foi encerrada no dia 19 de setembro e os professores retornaram às suas atividades letivas no último dia 22.
Principais pontos acordados:
-Regularização dos pagamentos - Os salários em atrasos foram pagos no dia 19/09 e a cada mês subsequente o salário será creditado até o quinto dia útil.
-Descontos dos salários dos professores - Os descontos efetuados nos meses de julho e agosto, será devolvidos aos professores em folhas suplementares nos dias 10 e 30 de outubro.
-Reposição das aulas - O sindicato apresentou a proposta de repor as aulas nos sábados até janeiro de 2015. A Secretaria Municipal de Educação vai ainda discutir com o sindicato a melhor maneira para a reposição.
-Gratificação para os professores que trabalham com crianças com necessidades educacionais especiais.
- Reformulação do Plano de Cargos Carreira e Salários. (Será aberta a negociação pelas partes)
- Organização da jornada de trabalho para as series iniciais. (Já aprovada pela Lei Municipal 116/2014).
- Climatização das escolas (Serão sanadas as pendências pela gestão municipal).
- Abono Salarial - O MP vai requerer as folhas de pagamentos de 2012/2013 e também de 2014, para uma análise e futuro encontro entre as partes.
- Regularização dos repasses individuais ao INSS - o município fará uma cadastramento para informar as contribuições por meio da GEFIP 2015.
Cópias da Ata (Clique nas imagens para ampliar).
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