A votação acontece até o próximo dia 7 e pode ser feita em urnas fixas ou 122 itinerantes, que deverão ser colocadas em pontos de grande circulação de pessoas e em reuniões organizadas por movimentos populares e sindicais.
“Há de se tratar essa crise entre o eleitor e o eleito, na qual as pessoas não se sentem representadas. Para isso, é necessária uma reforma política”, diz Márcio Fernandes da Silva, do comitê organizador do plebiscito na região da Baixada Santista
Por não ser oficial, a decisão que sair das urnas não tem valor legal, mas serve para pressionar políticos. “Temos um exemplo de que plebiscitos populares podem mudar a realidade. Isso aconteceu com a consulta sobre a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) e sobre a cessão da Base de Alcântara (no Maranhão) aos Estados Unidos. Houve posição contrária de 98%, e o resultado disso foi efetivo”, explica a jornalista Solange Santana, membro do comitê. Ela se refere à consulta feita em 2002, da qual participaram mais de 10 milhões de pessoas.
Os endereços podem ser consultados no site www.povonopoder.org. Os interessados também podem votar pela internet, por meio do site www.plebiscitoconstituinte.org.br.
A cédula traz uma única pergunta: “você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”. Qualquer pessoa pode votar apresentando apenas um documento de identificação, como RG, título de eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação.
A apuração da votação na região será finalizada até o dia 12. Já a nacional se encerra dois dias depois.
Efeito legal
Por não ser oficial, a decisão que sair das urnas não terá valor legal, mas pode ser usada para pressão política.
Um exemplo foi o plebiscito que consultou sobre a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e sobre a cessão da base de Alcântara aos Estados Unidos, em 2002. Houve posição contrária de 98%, com resultado efetivo. Na Baixada Sanrtista, 100 mil pessoas participaram.
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