Blog do Cícero Ferraz: Inscrições para mesário voluntário estão abertas.

quinta-feira, 3 de julho de 2014

O QUE É?

A Justiça Eleitoral busca contar com o apoio de cidadãos conscientes de suas atribuições e comprometidos com a atividade a ser desempenhada, garantindo, dessa forma, transparência no processo eleitoral.
As eleições são de interesse de toda a comunidade e o trabalho dos mesários, juntamente com o dos funcionários da Justiça Eleitoral, garante que a vontade do eleitor seja respeitada e a democracia fortalecida.

Dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral (Art. 98, da lei 9.504/97);
O exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concurso público (desde que haja previsão no Edital);
Quanto aos servidores públicos, o exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate, em caso de promoção (Lei nº 4.373/65 - Cód. Eleitoral, Art. 379, §§ 1º e 2º);
Reconhecimento público de serviços prestados à Justiça Eleitoral (entrega de Certificado);
Horas complementares/extracurriculares nas universidades conveniadas por serviços prestados à Justiça Eleitoral.

Todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular perante a Justiça Eleitoral.

Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge;
Os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva;
As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
Os que pertencerem ao serviço eleitoral;
Os eleitores menores de 18 anos.

Acesse o Formulário de Inscrição.
Para as Eleições 2014, poderão ser convocados como mesários os voluntários que fizerem suas inscrições até o dia 06/08/2014 (60 dias antes das eleições), prazo final para nomeação dos mesários pelo Juiz Eleitoral.

Fonte: www.tre-ma.jus.br