O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PSDB), fez um emocionado discurso na manhã desta quinta-feira (5), durante a sessão extraordinária que aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução Legislativa que regula critérios para a criação de novos municípios.
“Hoje quem fala não é o deputado, não é o presidente da Comissão, é um maranhense. A voz que surge hoje desta tribuna é a voz que ecoa há 16 anos nesta Casa”, declarou André Fufuca.
Desde 1994 as Assembleias Legislativas de todo país ficaram impedidas de criar novos municípios, pois o Congresso Nacional não criou a Lei Complementar Federal que deveria estipular o prazo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Durante o discurso, ele fez uma homenagem a deputados e ex-deputados que empunham a bandeira emancipalista. “Não posso esquecer todos que me antecederam”, declarou.
André Fufuca relatou toda trajetória percorrida pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, que iniciou no mês de fevereiro e culminou com o Projeto de Resolução Legislativa que define os critérios de emancipação.
Ele lembrou que entre os dias 23 e 25 de fevereiro uma comitiva de deputados maranhenses estiveram na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, com o objetivo de adquirir conhecimentos, visto que o Ceará aprovou em 2009 uma lei complementar sobre o mesmo tema — critérios para criação de municípios.
A comitiva também foi a Brasília e lá se reuniu com o presidente da Câmara Federal, o deputado federal Marco Maia (PT-RS), e o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP).
“Em todas essas andanças levamos a bandeira do Maranhão”, disse André Fufuca. Ele acrescentou que durante a visita ao Congresso Nacional a comitiva estava substanciada por um documento assinado pelos 42 deputados estaduais do Maranhão.
Na avaliação do deputado, os efeitos da Resolução Legislativa rompe as fronteiras estaduais, considerando que o exemplo do Maranhão poderá ser seguido por outros estados.
“Vamos aprovar este Projeto de Resolução Legislativa por responsabilidade e respeito ao povo maranhense”, conclamou André Fufuca.
Fonte: Blog do Luis Cardoso
Edição: Cícero Ferraz
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