De O Estado Maranhão:
A Assembleia Legislativa do Maranhão vai abrir, na próxima quinta-feira (5), o prazo de 30 dias para que comunidades de todo o Estado apresentem requerimentos para criação de municípios. A informação é do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).
Arnaldo Melo deflagrou processo de criação de municípios pela Assembleia
O presidente classificou de “equívocos” informações recorrentes na imprensa e nos meios políticos dando conta de que o Poder Legislativo estaria proibido de criar novas cidades. “Criação de municípios é prerrogativa das Assembleias Legislativas. Isso nunca mudou porque está na Constituição. O que aconteceu no passado foi um questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à criação do município baiano de Luis Eduardo Magalhães. O Supremo decidiu que aquela lei era inconstitucional no aspecto que a Câmara não havia criado a lei que estipula o prazo de criação dessas novas cidades”, declarou.
Segundo Arnaldo Melo, o STF remeteu o assunto para a Câmara definir em 180 dias, o que não foi feito. “A Câmara Federal não fez dizendo que era interferência de um Poder no outro, mas regularizou a criação de Luis Eduardo Magalhães e outros 56 municípios. Se houver algum questionamento, esperamos ter o mesmo tratamento adotado com esses 57 municípios. Por que com o Maranhão seria diferente?”, questionou.
Na semana passada, a Assembleia elaborou a minuta de um projeto de resolução (leia a íntegra) estabelecendo critérios para a criação de cidades que deve ser votada ainda esta semana pelos deputados. O presidente disse que o projeto compila propostas de projetos que tramitam no Congresso Nacional.
Arnaldo Melo afirma que não será permitida a criação de unidades que prejudiquem financeiramente o “município-mãe”, tirando-lhe recursos ou áreas de arrecadação. “Por isso está sendo criada uma comissão técnica, auxiliada por secretarias e órgãos estaduais, no sentido de analisar os critérios econômicos, financeiros e sociais para a criação de novas cidades.
“Nós não vamos criar o filho para matar a mãe. Mas a mãe também tem de compreender que tem um momento que ela deve dividir a fortuna com o filho. O filho já é de maior, já é eleitor, ele pode caminhar, então é justo que ele pegue um pedacinho da fortuna dele para iniciar a sua vida”, comparou Arnaldo Melo.
Reportagem de O Estado publicada no domingo mostrou que já tramitam na Assembleia 83 requerimentos pedindo a criação de municípios. Veja abaixo:
Fonte: Blog do Décio Sá
Edição: Cicero Ferraz
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