A primeira audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa para debater sobre a Reforma Política refletiu o cenário nacional de incerteza em torno das discussões pela modificação das legislação eleitoral. Unindo vereadores, prefeitos, especialistas e sociedade civil, a reunião teve como principal elemento o desencontro de opiniões.
Mesmo tendo sido apresentados quatro pontos consensuais, já acertados na Câmara dos Deputados em Brasília, o público maranhense não chegou a um acordo sobre as melhores propostas para o estado. Único maranhense a participar da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara, o depputado Ribamar Alves (PSB) afirmou que o financiamento público de campanha, o sistema proporcional, o fim das coligações e a coincidência de eleições estarão no relatório final da Comissão, que deve ser apresentado apenas no final deste ano.
Diferente do que ocorreu no Senado, os deputados federais estão percorrendo os estados em audiências públicas para esclarecer e debater os pontos cruciais da possível reforma. Na audiência, ocorrida na última quinta-feira, dia 26, as questões mais debatidas foram o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada.
Presidente da Comissão de Reforma Política na Assembleia, Rogério Cafeteira reiterou o posicionamento contrário ao financiamento público. Para ele, o novo mecanismo não impediria a formação de Caixa Dois em campanhas e seria apenas uma forma de mascarar o problema. “Se é para fazer de conta, deixa do jeito que está,” asseverou.
Mas, para Ribamar Alves, o assunto resolveria casos de eleições que são financiadas por grandes empresas e que acabam formando bancadas com interesses voltados apenas para os financiadores, em detrimento dos eleitores.
Este foi apenas uma das discordâncias. Ribamar Alves afirmou também que uma das questões levantadas na Comissão instalada em Brasília é a não realização de um plebiscito para que a população diga se é a favor ou contra a reforma aprovada. A defesa é que a população passaria uma ou duas eleições com a nova forma de votação para, só depois, decidir se quer voltar ao regime anterior ou permanecer com a novidade.
O contraponto veio do deputado Neto Evangelista (PSDB), que lembrou do plebiscito realizado após a elaboração da Constituição de 1988, momento no qual a população optou pela República em vez da Monarquia.
Mesmo com muitos desacordos, a reunião serviu para informar a classe política sobre as dicussões nacionais. O presidente da Câmara de Vereadores de Raposa, Eudes Barros, disse ter ficado satisfeito com a discussão, pois foi possível entender os principais temas da reforma. “Deveria ser melhor discutido, ter outras sessões dessas, para a decisão não ficar só em Brasília. Vou iformar a meus pares sobre tudo o que houve aqui e vamos ver o que é melhor para nós.”
Fonte: O Imparcial
Edição: Cícero Ferraz
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