(Deputado Tatá Milhomem)
São Luis - Somente uma emenda parlamentar: é esta uma das propostas que podem ser aprovadas para o orçamento do ano que vem. Com a possível inovação, os deputados estaduais passarão a indicar verbas para municípios do Maranhão ao longo do ano, sem estar previsto anteriormente na lei orçamentária. A modificação no procedimento de concessão de emendas pode dar margem a ainda menos transparência na distribuição de verbas no Poder Legislativo.
As emendas, que costumam ser indicadas por cada deputado particularmente para seu reduto eleitoral, poderá passar a ser feita coletivamente: uma única emenda, no valor da reunião de todas as emendas aos 42 deputados, para que tenha o gasto definido ao longo do ano, de acordo com as necessidades que aparecerem. Se a modificação vigorar, as emendas deixarão de ser concedidas em nome de deputados (em nome dos quais o governo libera a verba) e passarão a ser definidas ao longo do ano seguinte.
Quem capitaneia a proposta é o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), que ainda articula junto aos colegas de parlamento a possibilidade de que a finalidade do gasto de R$ 110 milhões só seja decidida no momento da aplicação. Hoje, as emendas parlamentares são votadas e aprovadas ou rejeitadas junto com o orçamento inteiro.
Para que a emenda única seja efetivada, o dinheiro deverá sair da Reserva de Contingência, espaço do orçamento destacado para eventualidades como catástrofes naturais, emergências e casos semelhantes.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e relator da lei orçamentária de 2012, Alexandre Almeida (PSD), confirma a possibilidade de que a nova emenda seja aprovada. Para ele, é uma forma de definir melhor os gastos governamentais. "O que é uma prioridade agora pode não ser no próximo ano" explicou Alexandre.
Mas para o líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), a definição posterior da aplicação das emendas é "assinar um cheque em branco para o governo do estado". Para ele, a emenda deve permanecer individualizada. A ideia existe ainda apenas como proposta e só deve ser apreciada pelos demais parlamentares no momento da votação do orçamento pelo plenário, que deve acontecer entre os dias 19 e 22 de dezembro. Na próxima semana, a Comissão de Orçamento deve receber os últimos anexos enviados pelo governo ao orçamento entregue aos deputados no mês de outubro.
Assunto polêmico
Ainda este ano, uma denúncia de que deputados estariam usando o dinheiro das emendas parlamentares em negócios de agiotagem esquentou o clima na Assembleia Legislativa.. Um requerimento de instalação de comissão especial foi apresentado pelo deputado Raimundo Cutrim (PSD), mas, à época só teve apoio de outros nove deputados para que o caso fosse apurado.
O que são emendas parlamentares ?
Sempre tema de muito conflito, as emendas parlamentares são indicações a que os deputados têm direito de fazer ao governo do estado, para que este invista uma certa quantia em um determinado município ou setor específico. Na prática, é através dessas sugestões que os deputados fazem chegar algum benefício aos municípios onde têm base eleitoral e aproveitam para aumentar sua influência política em outras regiões.
Mesmo com as indicações, a efetividade das emenda s só acontecem depois do aval do poder Executivo para que o dinheiro deixe os cofres do estado e passem para os municípios. A prática corriqueira no país é de que deputados da base de governo tenham prioridade no recebimento de emendas, em detrimento dos oposicionistas. Caso exista a modificação, a indicação de emendas poderá ficar ainda mais restritas aos parlamentares que tenham mais acesso ao Palácio dos Leões.
Ainda este ano, uma denúncia de que deputados estariam usando o dinheiro das emendas parlamentares em negócios de agiotagem esquentou o clima na Assembleia Legislativa. A afirmação feita pela imprensa nacional era de que alguns parlamentares maranhenses estariam tomando empréstimo de agiotas como adiantamento de emendas em troca de um percentual da quantia liberada pelo estado. Um requerimento de instalação de comissão especial foi apresentado pelo deputado Raimundo Cutrim (PSD), mas, à época só teve apoio de outros nove deputados para que o caso fosse apurado.
Fonte: O Imparcial
Edição: Cícero Ferraz
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