São Luis - Um delegado de Polícia Civil e um da Polícia Federal serão convocados para acompanhar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o destino de R$ 73,5 milhões das contas da Prefeitura de São Luís.
Requerimentos neste sentido foram aprovados na reunião da Comissão realizada nesta terça-feira, 21. Os trabalhos da CPI ficam suspenso até o dia 17 de janeiro de 2012.
Além dos delegados serão convocados para prestar depoimento o Secretário Municipal da Fazenda, José Mário Bitencourt, o ex-gerente geral da Caixa Econômica Federal da Agência da Kennedy, José Soares Correia, e ex-secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Cláudio Castelo de Carvalho.
O ex-secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e o ex-gerente geral da CEF serão os primeiros a serem ouvidos no dia 17 de janeiro. No dia seguinte será ouvido o secretário municipal de Fazenda, José Mario Bitencourt.
Alguns requerimentos solicitados na reunião passada já foram respondidos. Apesar de se tratar de recursos advindos do Governo do Estado do Maranhão, cujos convênios foram considerados ilegais pela justiça, que determinou também a devolução dos recursos, a Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís respondeu apenas que a CPI não tinha competência para solicitar informações sobre os recursos.
O relator da Comissão, deputado Roberto Costa (PMDB), discordou do posicionamento da Secretaria Municipal de Fazenda. "Os recursos que estão sendo objeto de investigação são recursos frutos de uma celebração de convênios com o Governo do Estado com a Prefeitura de São Luís. Quando o Estado faz esses convênios, o Estado continua tendo responsabilidade sob esses recursos, no que diz respeito ao cumprimento do plano de trabalho previsto durar", afirmou.
Câmara de fora
O presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), afirmou que não chegou na Casa nenhum convite, e a Câmara não participará da CPI. O deputado Roberto Costa havia anunciado na semana passada que convidaria a Câmara Municipal para participar da CPI dos "R$ 73 milhões", que está sendo realizada na Assembleia Legislativa.
Pereirinha ainda acusou o relator da CPI de estar se metendo em assuntos de interesse da Câmara Municipal. "O Roberto Costa é uma pessoa que eu tenho carinho, mas acho que ele deveria começar a se preocupar mais com assuntos da Assembleia e deixar que a Câmara cuida dos assuntos do município", alfinetou.
Requerimentos da CPI
Sete requerimentos foram aprovados pelos deputados da comissão, sendo que três dizem respeito à convocação de pessoas que irão prestar esclarecimentos. Os requerimentos são: 1) Convocação do Secretário Municipal da Fazenda de São Luís, José Mario Bitencourt; 2)Convocação do ex-gerente geral da Caixa Econômica Federal da Agência da Kennedy; 3) Convocação do ex-secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; 4) Solicitação à Secretaria Municipal de Obras de São Luís de cópias do Processo Licitatório para a construção do viaduto da Forquilha e do prolongamento da Avenida Litorânea; 5) Solicitação à Caixa Econômica Federal no Maranhão da informação da data do afastamento do servidor José Soares Correia da Gerência da Agência da Avenida Kennedy, a pedido de que autoridade e qual cargo foi concedido e também qual a data de retorno do servidor; 6) Solicitação à Secretaria de Segurança Pública para a designação de um delegado estadual para acompanhar os trabalhos da CPI e 7) Solicitação à Superintendência da Policia Federal no Maranhão para a designação de um delegado federal para acompanhar os trabalhos.
Fonte: O Imparcial
Edição: Cícero Ferraz
Nenhum comentário:
Postar um comentário