Nesta segunda-feira (05), a Comarca de Santa Luzia do Paruá realizou em Nova Olinda do Maranhão dois julgamentos e ficando para o próximo dia 12 de dezembro mais dois julgamentos. A sessão do júri popular foi realizado hoje na Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão.
Na primeira sessão foi apreciado pelo Juiz Dr. Rodrigo Costa Nina e o representante do Ministério Público Dr. José Carlos Farias Junior e os jurados, os reús Anacleto Pereira da Cruz e Aureliano Benedito da Silva, nos autos da Ação Penal n° 14/1994, a segunda Ação nº 09/1995 contra o réu Valdemir Pinheiro Ferreira. As ações foram julgadas com prescrição das penas dos réus acima citados. Dia 19/12, ocorrerá o julgamento das Ações Penais nº 13/1995 e 08/1995, tendo como réus José Rodrigues Medeiros e Raimundo Felix da Silva.
Na defesa dos réus atuaram os advogados Dr. Jorge Aragão e Dr. Francisco.
Ação da Comarca de Santa Luzia do Paruá
O Dr. Rodrigo Costa Nina, destacou em entrevista às Rádios Ieshuá FM e Tropical FM que a Comarca de Santa Luzia do Paruá vem realizando o trabalho de itinerância nos municipios que pertecem a essa Comarca e que os processos vem sendo apreciados, e que em breve não haverá mais processos com muitos anos de espera e enfatizou que com a construção de um novo prédio do Fórum, certamente haverá uma maior agilidade em todos os processos. O promotor Dr. José Carlos Farias, destacou a importância da realização dos júris nos municipios que compreendem a área de atuação da Comarca de Santa Luzia do Paruá.
Semana de Concialiação
Dr. Rodrigo Costa Nina, fez um breve balanço da Semana de Conciliação encerrada na última sexta-feira (02), e destacou que em Santa Luzia do Paruá não houve um número elevado de processos apreciados, já que o trabalho de forma sistemática não tem deixado processos acumulados.
RESUMO DO JURI POPULAR
ATA DA SESSÃO DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, INSTALADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA JULGAMENTO DOS RÉUS ANACLETO PEREIRA DA CRUZ e AURELIANO BENEDITO DA SILVA.
Aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (2011), Nova Olinda do Maranhão/MA, no auditório da Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão/MA, onde teve lugar a sala a Sessão Periódica do Tribunal do Júri, a portas abertas, às 12:30h, presentes o MM. Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri, Dr. RODRIGO COSTA NINA, Titular da Comarca, comigo Secretário do Júri que esta subscreve, o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ CARLOS FARIA FILHO, o advogado de defesa Dr. GIL JORGE NASCIMENTO ARAGÃO – OAB/MA 7.071, assim como Oficial de Justiça RAIMUNDO PAIVA VIANA JÚNIOR, foi iniciada a sessão com as solenidades legais. O MM. Juiz Presidente, cumprindo o disposto no art. 462, do CPP, abriu a urna contendo as cédulas com os nomes dos vinte jurados sorteados para esta sessão, e verificando publicamente que lá se achavam todos com exceção de 02 com a devida justificação, conforme termo respectivo, mandou que se fizesse a chamada em voz alta e, havendo o número legal de jurados, declarou instalada a sessão, depois de ter verificado a presença de jurados sorteados que são os seguintes: 1) CÍCERO JOSÉ FERRAZ MARTINS, 2) MARIA RIBEIRO SILVA VELOSO, 3) ERIVAN DA SILVA AGUIAR, 4) ANDRÉIA PENHA SOUSA, 5) ORLAIDE RODRIGUES ARAUJO, 6) MARILENE COSTA DOS REIS, 7) JOELISON CARLOS DE JESUS, 8) JOSÉ EUDES LIMA DOS SANTOS, 9) BENEDITO ALVES DA SILVA, 10) MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA 11) NADIR DE DEUS LIMA, 12) EDVAN PIMENTEL GOMES, 13) MÁRCIA MARIA DOS SANTOS, 14) RUBENEL DE MATOS ARAÚJO, 15) FLÁVIO SANTOS CUNHA, 16) ERALDO NUNES DE SOUSA, 17) MARIA ABREU DE ALMEIDA, 18) MANOEL DE SOUSA MACEDO ANDRADE. Deixaram de comparecer à sessão os jurados 1) CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA e 2) ELIVALDO DE JESUS CAMPPOS MATOS, que apresentaram justificativa ao juízo. Deixaram também de comparecer os seguintes jurados: - 1) GILVAN ALMEIDA BARROS, 2) JOSÉ ILSON RODRIGUES DE ABREU, 3) ROSILEIA DE MATOS ARAÚJO, 4) CÉLIA MARIA SOUSA RIBEIRO e 5) AIRTON NONATO COSTA ROCHA por não terem sido intimados, conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça do processo. Assinado o termo de verificação de cédulas e havendo número legal, declarou o MM. Juiz Presidente aberta à sessão. Assinado o termo de verificação de cédulas e havendo número legal, declarou o MM. Juiz Presidente.
instalada à sessão e fez nova verificação da urna, para os fins e observância do disposto no art. 447, do CPP, e anunciou que ia ser submetido a julgamento o processo em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e réus ANACLETO PEREIRA DA CRUZ e AURELIANO BENEDITO DA SILVA. Em seguida a sessão foi suspensa para almoço às 12:50h retornando os trabalhos às 13:20h. Por questão de ordem o Ministério Público Estadual requereu a palavra a qual foi deferida pelo MM. Juiz. REQUERIMENTO DO MPE: “Considerando que na data do fato, ou seja, em 22 de maio de 1988, o acusado AURELIANO BENEDITO DA SILVA apresentava 67 anos de idade , o prazo de consumação da prescrição da pretensão punitiva estatal será contado pela metade nos moldes do art. 115 do código penal. Nesse diapasão o último marco interruptivo tendo ocorrido em 12/03/1997, ou seja a pronuncia pelo tipo descrito no preceito primário da norma insculpida no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal. Assim, nos moldes do art. 107, inciso 109, inciso I, c/c art. 115 do código penal ocorreu em 12/03/2007 a prescrição da pretensão punitiva estatal. Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Estadual pela extinção da punibilidade de AURELIANO BENEDITO DA SILVA, pela prescrição nos moldes do art. 107, inciso iv do código penal brasileiro. Quanto ao acusado ANACLETO PEREIRA DA CRUZ, a Lei nº 11.689/08 acabou com a denominada "crise de instância", na qual o feito não podia ter prosseguimento até que se procedesse à intimação pessoal do denunciado da pronúncia, nos crimes inafiançáveis, permitindo que a intimação acerca da sentença de pronúncia seja feita por edital quando o acusado não for encontrado nos moldes do art. 420, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Ocorre que esse regramento é inaplicável ao presente processo. Isso porque a ação penal originária teve início no ano de 1998, época em que a redação do art. 366 do Código Penal ainda possibilitava a decretação da revelia do acusado citado por edital. Porém a Lei nº 9.271/96 alterou a redação do art. 366 do Código de Processo Penal, impondo que, na hipótese de o denunciado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, sejam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a redação do art. 366 do Código de Processo Penal dada pela Lei nº 9.271/96 não se aplica aos feitos iniciados antes da sua vigência, já que a suspensão do curso do prazo prescricional (regra de direito material) é prejudicial ao réu. No caso, o réu foi citado por edital e, não comparecendo ao interrogatório, foi declarado revel, sendo pronunciado. Ou seja, o réu não conhece formalmente o processo. A nova regra contida no art. 420, parágrafo único, do Código de Processo Penal, deve ser interpretada de forma
conjunta com o art. 366 do mesmo Código. Na hipótese, onde o processo não foi suspenso pela não localização do réu, também não pode ele ser intimado da pronúncia por edital, sob pena de ferir o princípio da ampla defesa. Desse modo, por se tratar de crime inafiançável, resta esperar que o réu seja localizado a fim de que possa ser intimado pessoalmente da sentença de pronúncia, desde que isso não corra após o encerramento do prazo prescricional.” DADA A PALAVRA A DEFESA: “A defesa concorda com a extinção da punibilidade do acusado Aureliano Benedito da Silva, pois a época do fato o mesmo contava com 67 anos de idade e atualmente, se vivo estiver, contará com 90 anos de idade. Concorda também com a suspensão do processo até a localização do réu para possibilitar uma defesa adequada.ao acusado ou prescrição punitiva”. Em seguida o MM. Juiz proferiu sentença. Publicada e lida a sentença, o MM. Juiz Presidente apresentou a todos os presentes o agradecimento, inclusive aos Senhores Jurados, pelo comparecimento e pelos relevantes serviços prestados à causa da Justiça. Publicada em audiência. Nessa oportunidade, declarou o MM. Juiz encerrada a sessão, às 14:20 horas, no dia cinco (05) de dezembro de 2011. Findos os trabalhos, entregou o MM. Juiz, a mim Secretário do Júri, o respectivo processo para cumprimento da sentença. Do que, para constar, lavrei a presente Ata, a qual será juntada aos respectivos autos, e, registrada no livro competente, na forma da lei. E, que lida e achada conforme vai assinada pelo MM. Juiz, pelo Promotor de Justiça e advogado do acusado”. Eu _____________________, Secretário do Júri, subscrevo. Nada mais. Está conforme. Dou fé. Nova Olinda do Maranhão (MA), 05 de dezembro de 2011.
RAFAEL DUARTE RIBEIRO
- Secretário do Júri -
RODRIGO COSTA NINA
- Juiz Presidente -
JOSÉ CARLOS FARIA FILHO
- Promotor de Justiça -
GIL JORGE NASCIMENTO ARAGÃO OAB/MA 7.071
- Advogado de Defesa -
fONTE: COMARCA DA SANTA LUZIA DO PARUÁ
Edição: Cícero Ferraz
E quando irão chamar todos CONCURSADOS??
ResponderExcluirQual a posição do MP acerca deste assunto????