A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se reuniu novamente na tarde desta terça-feira (13) para deliberar assuntos administrativos da Comissão. Durante a reunião foram aprovados 11 requerimentos e também decididos as datas das reuniões ordinárias da CPI.
Conheça os requerimentos aprovados:
1) Solicitação à Sinfra de cópias autenticadas dos convênios nºs 004/2009, 005/2009 E 007/2009; A Comissão solicitou também a informação se houve prorrogação do prazo de validade dos Convênios (a pedido ou de ofício) e se houve prestação de contas;
2) Pedido de informações ao Banco do Brasil a respeito da movimentação dos recursos oriundos dos convênios nas contas da Prefeitura de São Luís. O pedido também foi estendido à Caixa Econômica Federal;
3)Solicitação à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão solicitando informações sobre as providências tomadas pelo órgão a respeito dos convênios, objetos de investigação;
4)Pedido de informações para o Juízo da Quarta Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Luís para tomar conhecimento do andamento dos processos que dizem respeito aos convênios;
5) Solicitação ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para ter conhecimento de eventuais processos acerca do objeto da CPI;
6) Pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para ter conhecimento de possíveis prestações de contas relativos aos convênios;
7) Solicitação ao Secretário Municipal de Fazenda para saber informações a respeito da destinação dos recursos na ordem de R$ 73.500.000 (setenta e três milhões e quinhentos mil reais) relativos aos três convênios objetos da CPI;
8) Comunicado à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão sobre a instalação da CPI e solicitação de um representante do órgão para acompanhar os trabalhos da Comissão;
9) Preparação de um convite para a Câmara Municipal de São Luís para acompanhar os trabalhos da Comissão;
10) Solicitação de consulta jurídica formal sobre a possibilidade de convocação do Prefeito Municipal de São Luís e gerentes de bancos ou superintendentes;
11) Requerimento para o Conselho de Controle de Atividades Financeiros (COAF).
Ficou decidido, também, que a Comissão se reunirá toda terça-feira no horário da tarde. Os parlamentares também votaram por um recesso que irá do dia 21 de dezembro ao dia 16 de janeiro de 2012.
Na próxima semana, dia 20, acontecerá, portanto, a última reunião do ano, marcada também para as 15:00h da tarde, na sala das comissões. A única mudança de horário será feita no dia do retorno dos trabalhos, pois no dia 17 a reunião será realizada às 9:00h da manhã.
A CPI
A CPI tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis, para investigar a celebração, execução e o destino de R$ 73 milhões, frutos dos convênios 004/09 - 2149/09, 005/09 - 2150/09, 007/09 - 529/09, celebrados entre o governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís, em abril de 2009. Os recursos foram destinados exclusivamente para a construção do viaduto da Forquilha, pavimentação de algumas ruas da cidade e também para o prolongamento da Avenida Litorânea.
Edição: Cícero Ferraz
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