Inspeção em presídios avalia situação de presos com doenças mentais

Inspeção realizada no Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), em Pedrinhas, pelo juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Douglas de Melo Martins – acompanhado do assessor do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça, Ariston Chagas, da promotora Rosanna Conceição, do defensor público Alberto Pessoa Bastos, e do psicólogo Paulo Guilherme – constatou situação de abandono familiar, falta de acompanhamento médico psiquiátrico e assistência social aos presos com transtornos psíquicos ou mentais.

“Estes presos devem cumprir a medida de segurança em local que ofereça tratamento adequado e separados das pessoas que aguardam julgamento, mas que têm condições de discernimento de todos os seus atos”, ressalta o juiz Douglas Melo Martins.

Durante a inspeção – motivada por denúncias de irregularidades no tratamento aos presos com doenças mentais – foram analisados prontuários e realizadas entrevistas com os detentos que cumprem medida de segurança.

Casos como o do preso G. S. R. F., que disse não receber a visita de nenhum familiar desde a sua prisão e tomar medicamentos apenas esporadicamente, deverão ter o encaminhamento adequado.

“Com a inspeção, foi possível constatar que a situação dos presos entrevistados no CDP restringe-se a apenados com transtornos psicóticos, enquanto na CCPJ o problema é a dependência química. O Estado não dispõe de condições para tratamento adequado”, avalia o defensor público Alberto Pessoa.

Para a promotora Rosanna Conceição, os problemas são graves. “Há detentos com transtornos psicológicos que precisam de tratamento contínuo e diferenciado, outros apresentam dependência química. O Ministério Público vai diligenciar no sentido de informar outras promotorias vinculadas às varas a necessidade de providências para modificar essa realidade”, diz.

Após a inspeção, realizada quinta-feira (3), o grupo propôs a realização de uma reunião com os órgãos responsáveis para tratar especificamente dos casos que envolvem os presos de medida de segurança.

“Vamos comunicar a situação aos juízes das respectivas varas processantes dos presos entrevistados, para que verifiquem cada um dos processos correspondentes. Além disso, vamos agendar reunião com os secretários de Estado da Saúde, da Justiça e da Administração Penitenciária", salienta o juiz.

As visitas às unidades prisionais são realizadas mensalmente com objetivo de averiguar as condições estruturais e dos serviços prestados. Os dados recolhidos são enviados em forma de relatório para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e servem de base para elaboração de políticas públicas voltadas para a área prisional.

Superlotação – Outro problema verificado pelo grupo foi a superlotação nas unidades prisionais. O CDP, que tem capacidade para 402 presos, abriga atualmente 698 detentos, cinco desses cumprindo medida de segurança. Já a CCPJ de Pedrinhas, projetada para 160 internos, mantém outros 100 além da sua capacidade, sendo cinco doentes mentais e dependentes de drogas.

De acordo com compromisso estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado dia 6 de fevereiro deste ano, 600 presos provisórios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas devem ser transferidos para o interior do Estado, até dezembro deste ano.

(Ascom/TJMA)/ Jornal Pequeno

Edição: Cícero Ferraz