Um protesto de índios interditou, na manhã desta quarta-feira (15), o Km 250 da BR-316, em Bom Jardim, no Maranhão, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A interdição é para pedir o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas.
A mudança atinge os critérios e procedimentos de regulamentação, que passaria a ser feito por Lei, e não mais por decreto, como atualmente. A proposta também possibilita a revisão das terras já demarcadas.
Consulta realizada pelo G1 no site da Câmara Federal às 15h30 desta quarta-feira mostra que o projeto de Lei aguarda "Constituição de Comissão Temporária" e "Parecer do Relator".
G1 Maranhão
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