SÃO LUÍS - No Maranhão, 47 prefeituras estão com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados. Débitos com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são os motivos para a suspensão da verba obrigatória. Na lista estão municípios como Açailândia e Imperatriz, que, junto com os demais, terão dificuldades de repassar a verba orçamentária para as Câmaras Municipais na terça-feira, dia 20.
O mês de setembro não pode ser considerado um dos melhores para os prefeitos de todo o país. Isso porque ao contrário do que se esperava, o dinheiro do FPM será 26% menor do que o previsto em relação ao mês anterior. Na primeira parcela, debitada no dia 10, algumas prefeituras do Maranhão, por exemplo, ficaram com as contas zeradas e já existiam parcelamentos de débitos com o INSS.
Aliado à queda do FPM, os gestores municipais também convivem com o bloqueio do envio da verba pela existência de débitos com o INSS. Este é o caso de 47 prefeituras maranhenses que não receberão o segundo decêndio de setembro. Estão na lista as prefeituras de Açailândia, Imperatriz, Davinópolis, Nova Colinas, Amarante, Estreito, Porto Franco, Ribamar Fiquene, Lajeado Novo, Senador La Rocque, Buritirana, João Lisboa, Grajaú, Carolina e Benedito Leite.
Débitos
Dessas 47 prefeituras, 15 estão com débitos tanto com o INSS quanto com o Pasep. Outro dado alarmante é que pelo menos 13 desses municípios já tiveram o repasse do FPM bloqueados nos meses de abril, maio, junho e julho. Até o depósito da primeira parcela do FPM de setembro, eram 52 municípios com contas bloqueadas. Cinco prefeituras conseguiram quitar o débito.
Esse é o caso de Loreto, que estava com débito de R$ 109 mil com o INSS e conseguiu quitar a dívidas dois dias após anunciado o bloqueio do repasse do fundo. “Conseguimos pagar, apesar das dificuldades. Utilizamos o dinheiro do ICMS, que tínhamos de reserva, e é com esse recurso também que vamos pagar a Câmara e a folha dos funcionários da administração municipal”, explicou o prefeito Germano Martins Coelho.
A cidade de Loreto tem o repasse do ICMS maior que da maioria dos municípios com até 20 mil habitantes, já que fica na região do sul do Maranhão, onde há produção de soja. Além de Loreto, Alto Parnaíba, Fortaleza dos Nogueiras e São Félix de Balsas já estão com o FPM desbloqueado.
Câmaras
O não recebimento da segunda parcela do fundo implicará diretamente no repasse que as prefeituras devem fazer às Câmaras Municipais, já que é no segundo decêndio que esse pagamento é feito. “Existem casos piores, visto que, com a queda do FPM e os parcelamentos de débitos com o INSS, no primeiro decêndio muitos prefeitos não receberam nada, prejudicando até o pagamento da folha da Prefeitura. E mesmo com o que vai receber agora dia 20 não será suficiente para honrar com os compromissos”, afirmou Júnior Marreca, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Pela Constituição Federal no artigo 29-A, no parágrafo 2º, o prefeito é obrigado a repassar o duodécimo até dia 20 de cada mês às Câmaras Municipais. Caso contrário, a penalidade pode ser a cassação do chefe do Executivo. O problema é que os municípios com o FPM bloqueado não terão como efetuar o pagamento ou terão que deixar outros pagamentos de lado para enviar o duodécimo ao Legislativo Municipal.
Este é o caso da Prefeitura de Imperatriz, que está com o repasse do fundo bloqueado por uma dívida de R$ 350 mil com o INSS. Mas, mesmo que recebesse o FPM, teria dificuldades em honrar o pagamento com a Câmara. Segundo o prefeito Sebastião Madeira, a Câmara de Imperatriz recebe por mês R$ 715 mil e, mesmo que dia 20 recebesse o segundo decêndio, que é de R$ 202 mil, não daria para efetuar o repasse.
“Tenho que me virar. Às vezes atraso um ou outro pagamento, pago multas, mas com os cuidados devidos conseguimos administrar”, disse Madeira.
Ainda de acordo com o prefeito de Imperatriz, quando assumiu a Prefeitura, recebeu o débito de R$ 106 milhões com o INSS. Uma negociação foi feita e a dívida foi parcelada em 240 meses. Este mês, a parcela de R$ 2,5 milhões não foi paga completamente restando R$ 350 mil. Sobre esse débito, Sebastião Madeira garante que até segunda-feira será pago.
Repasse
No entanto, esse pagamento não vai garantir o recebimento do segundo decêndio, já que as dívidas deveriam ser pagas até o dia 15 deste mês, ou seja, cinco dias antes da verba ser creditada. “Sinceramente, esses R$ 200 mil do dia 20 não farão tanta diferença, já que a Prefeitura tem uma dívida de R$ 350 mil para pagar ao INSS. Estamos preocupados em repassar a receita da Câmara e para isso vamos buscar dinheiro de outros tributos, como o ICMS e os recursos próprios”, garantiu Sebastião Madeira.
O orçamento da Prefeitura de Imperatriz é composto pelo FPM – que representa 50% - e mais o ICMS, ISS e IPTU, que compõem o restante. Esse quadro não é o mesmo para a maioria das prefeituras do Maranhão, que têm no FPM a maior receita do município. Cidades menores como Lajeado Novo, Benedito Leite e Nova Colinas, por exemplo, recebem, em média, por mês mais de R$ 400 mil em repasse do fundo de participação já com os descontos da educação e saúde. Essa é a principal fonte dos recursos da Prefeitura, que tem que repassar cerca de 7% para o Legislativo municipal.
Fonte: Portal Imirante
Edição: Cícero Ferraz
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