SÃO LUÍS - Os advogados Marco Túlio Cavalcanti Dominici - que é presidente da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) - e Francisco Reginaldo Duarte Barros devem ser demitidos do Tribunal de Justiça do Maranhão, onde trabalham como assessores da Presidência do órgão.
De acordo com informações da coluna O Estado Maior, de O Estado do Maranhão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, quando soube do envolvimento dos advogados em suposto crime de extorsão não aprovou a ideia. O magistrado pretende demiti-los e abrir sindicância para apurar o fato. O presidente do Tribunal está em Brasília, onde participou da posse do ministro Carlos Ayres de Brito, no comando do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados Marco Túlio e Francisco Reginaldo foram presos em flagrante, ontem à tarde (19), por policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). Eles são suspeitos de extorquir R$ 400 mil de um empresário do ramo agropecuário Savigny Sauaia, que recentemente teve uma decisão desfavorável por parte do Judiciário em questões familiares. Eles foram supreendidos no momento em que recebiam o dinheiro do fazendeiro.
Toda a negociação, entretanto, segundo o superintendente da Seic, Augusto Barros, já havia sido comunicada previamente pelo empresário à Polícia Civil, que por sua vez resolveu acompanhar o encontro e dar o flagrante.
Encontro
Segundo a polícia, o encontro foi marcado às 15h30, em um sítio de propriedade de Marco Túlio Dominici, no bairro Angelim. Francisco Reginaldo Barros, ainda de acordo com a polícia, foi ao local combinado em seu veículo, uma caminhonete Hyundai Tucson prata (NNC-0707), enquanto que o dono da propriedade apareceu em sua Nissan Frontier preta (NHR-4320). "Assim que receberam o dinheiro, os suspeitos ainda tentaram fugir, mas foram cercados. Toda a negociação foi registrada em filmagens, fotografias e áudios", revelou o superintendente da Seic.
Marco Túlio Dominici e Francisco Reginaldo Barros receberam voz de prisão e foram conduzidos à sede da Seic, no Bairro de Fátima. Em depoimento ao delegado André Gossain, os advogados negaram a autoria de extorsão contra Savigny Sauaia. "Ao contrário, os advogados afirmaram que o fazendeiro, sim, foi quem os procurou e ofertou a quantia, com interesse de extraviar um processo judicial desfavorável aos seus negócios. As investigações e todas as provas materiais que colhemos no local, no entanto, anulam essa versão", disse o delegado da Seic, responsável pela condução dos suspeitos.
Apreensão
Com os advogados, a polícia apreendeu, além dos veículos, uma mochila contendo a quantia aproximada de R$ 350 mil e mais joias em ouro, que foram entregues pelo fazendeiro como compensação ao restante do valor combinado. Também foi recuperado com eles todo o processo judicial. Marco Túlio Dominici e Francisco Reginaldo Barros só começaram a depor, ontem, por volta das 21h, depois de concluído o depoimento de Savigny Sauaia. Assim que deixou o gabinete do superintendente da Seic, o empresário falou à imprensa sobre as ameaças que vinha sofrendo por parte dos assessores do TJ do MA.
"Este processo já havia sido favorável à nossa família, em 1ª instância, quando subiu ao Tribunal de Justiça. Entretanto, depois disso, passei a ser procurado pelo presidente da Associação dos Criadores do Maranhão [Marco Túlio Dominici] - que era meu amigo de infância - e pelo advogado Francisco Reginaldo Barros, pois o rumo do processo passou a ser desfavorável à minha família, em particular à minha mãe, que é idosa. Eles simplesmente falaram que se eu não pagasse o valor exigido a outra parte certamente pagaria e ganharia a causa. Decidi seguir a orientação do meu advogado e procurar a polícia", resumiu Sauaia.
Mesmo antes de iniciar os depoimentos dos suspeitos, o titular da Seic informou que ambos devem responder pelos crimes de concussão - ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função, e vantagem indevida - e de extravio de documento público. Em caso de condenação, os suspeitos podem pegar 5 e 8 anos de prisão, respectivamente, a cada delito previsto no Código Penal Brasileiro (CPB). "O extravio do processo é o mais grave, pois daria a chance de o caso se tornar literalmente inviável quanto à sua reformulação e, portanto, mais fácil de ser arquivado", concluiu Augusto Barros.
Alvará de Soltura
Marco Túlio Dominici, assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), e Reginaldo Duarte já estão em liberdade, após pagamento de fiança no valor de R$ 6.222 para cada réu. Eles haviam sido transferidos para uma cela na sede do Corpo de Bombeiros quando o juiz deferiu o pedido de relaxamento da prisão. Eles foram liberados por volta das 3h desta sexta-feira (20).
OAB divulga nota
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB-MA) esclareceu que os dois estão absolutamente impedidos de exercer a advocacia. Segundo a nota, Marco Túlio Dominice está suspenso dos quadros da instituição desde Julho de 2008, enquanto Francisco Reginaldo Duarte Barros está exercendo função incompatível com a função de advogado. “A OAB, cuja atuação é pautada no zelo pela dignidade da profissão de advogado e nas lutas por uma justiça cidadã, assevera que ambos, portanto, não agiram como advogados, classe indispensável à administração da Justiça, conforme determina o artigo 133, da Constituição Federal”, informou a nota.
Fonte: Imirante
Edição: Cícero Ferraz
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