Durante o lançamento do plano, foram detalhadas as tabelas de vencimentos e os novos grupos funcionais. O documento foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.
O Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) foi apresentado, na manhã desta quinta-feira (19), pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Fábio Gondim, no Salão de Atos do Palácio dos Leões.
A governadora Roseana Sarney ressaltou a importância da valorização do cidadão para o desenvolvimento das ações do governo. “O governo tem efetuado várias realizações nas diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura. Para que possamos realizar todas as essas e outras ações é importante que, primeiramente, valorizemos o servidor que está à frente dos trabalhos”, afirmou.
Durante o lançamento, Fábio Gondim apresentou em detalhes as tabelas de vencimentos e os novos grupos funcionais, em seguida, o documento foi encaminhado para análise na Assembleia Legislativa.
Características do Plano
O PGCE apresentado pelo governo tem como objetivos centrais, garantir justiça salarial; devolver ao servidor o direito à aposentadoria; e a renovar o quadro de pessoal.
Outra característica importante do plano, é que ele é pautado na responsabilidade fiscal. De acordo com o secretário Fábio Gondim, dar segurança econômica fiscal e financeira para o cofre público foi o primeiro passo para a elaboração do PGCE.
Ele explicou que o levantamento detalhado de cargos dos grupos ocupacionais permitiu à Seplan reduzir de 17 para apenas cinco os grupos existentes. Além disso, o número de tabelas de vencimentos também foi reduzido, passando de 29 para 17 (o equivalente a 41,4%).
Segundo o secretário, a estrutura de cargos foi padronizada e simplificada, com o objetivo de assegurar o crescimento mais homogêneo dos vencimentos entre o início e fim das diferentes carreiras. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).
Para a execução do Plano de Carreiras e Cargos e a concretização dos principais objetivos em torno do plano, foi necessária a revisão dos vencimentos, a padronização as referências salariais, a padronização dos critérios por vencimentos; e a realização de concurso público para 2.797 vagas, que deve ser realizado ainda em 2012.
Benefícios
As maiores conquistas atreladas ao novo Plano, são a correção das distorções salariais e do direito do servidor à aposentadoria sem prejuízos salariais, como afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Cleinaldo Lopes. “A criação de um Plano de Carreiras e Cargos é um sonho antigo dos servidores estaduais. O último plano, de 1992, está defasado. A implementação deste plano é uma conquista histórica para o funcionalismo público no estado, uma vez que a média de idade do servidor estadual no Maranhão é de 56 anos, já que muitos trabalhadores acabam se aposentando compulsoriamente para que não haja defasagem salarial em seus vencimentos”.
Segundo Cleinaldo Lopes, até então o servidor que se aposentava só recebia o salário-base (30% do vencimento). Com o lançamento do PGCE, esse panorama deve mudar, com a utilização de uma política de incorporação de gratificações mesmo durante a aposentadoria.
O secretário Fábio Godim também destacou o direito a aposentadoria como um marco importante do plano. “Devolvendo esse direito nós devolvemos um envelhecimento com maior qualidade de vida para nossos trabalhadores”, explicou.
Fonte: SECOM-MA
Edição: Cícero Ferraz
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