A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (24).Ex-parlamentares deixam de ganhar a ajuda de custo no valor de R$ 1.050.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (25), por unanimidade, a extinção do chamado auxílio-saúde que era pago aos ex-deputados estaduais pensionistas. Na prática, os ex-parlamentares deixam de ganhar a ajuda de custo no valor de R$ 1.050, que era direcionada a custear despesas médicas.
O final do benefício foi proposto através de um projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa, apreciado em sessão extraordinária.
Inicialmente a proposta havia sido apresentada pelo deputado César Pires (DEM) no último dia 11. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) vetou a iniciativa por entender que a competência para legislar sobre o assunto seria da própria Mesa Diretora. Pires chegou a protocolar um recurso, mas o retirou. “Fiz isso porque a iniciativa da Mesa tinha o mesmo teor e não prejudica em nada o projeto de nossa autoria”, afirmou o deputado durante a sessão plenária.
Antes da votação em plenário, o projeto recebeu quatro votos favoráveis e três contrários
Fonte: G1 Maranhão e AL-MA
Edição: Cícero Ferraz
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