A votação na Assembleia Legislativa estava marcada para essa quarta-feira, dia 6
SÃO LUÍS - O projeto de lei que autoriza a criação do novo Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Estaduais (PGCE), que seria apreciado e votado, nesta quarta-feira (6), pela Assembleia Legislativa, foi adiado para a próxima semana. A previsão é que o projeto seja votado na terça-feira, dia 12.
De acordo com informações do repórter Jorge Aragão, da rádio Mirante AM, o pedido foi feito pela governadora Roseana Sarney, pois alguns aspectos do Plano serão revistos em reuniões nesta quarta (6) e sexta-feira (8), pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), entre as quais a situação dos delegados da Polícia Civil.
Enviada por mensagem governamental ao Legislativo desde o dia 19 de abril, a proposta foi discutida por mais de um mês, em duas reuniões entre deputados, técnicos do governo e entidades representativas do funcionalismo.
Os ajustes propostos nos dois encontros foram homologados ontem (5), em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Administração Pública. Dos 21 membros, 20 votaram pela aprovação da matéria com as modificações propostas por técnicos legislativos, servidores e deputados. Apenas o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) absteve-se de votar.
Assim que recebeu parecer favorável das comissões, o deputado Tatá Milhomem (PSD) chegou a pedir que o projeto fosse incluído ainda na pauta de votações de ontem, mas o Regimento Interno exige a publicação dos pareceres para que a proposição seja apreciada em plenário.
"Como não poderíamos votar ontem, o próprio Tatá Milhomem deu entrada em requerimento pedindo urgência na tramitação. Agora, o parecer conjunto será publicado na edição de amanhã [hoje] e o Plano de Cargos poderá finalmente ser discutido e votado em plenário", explicou o presidente da CCJ, deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB).
Fonte: Imirante
Edição: Cícero Ferraz
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