IMPERATRIZ - Deve entrar na pauta da Câmara de Vereadores de Imperatriz esta semana um Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica do Município que poderá reduzir de 21 para 15 o número de vereadores a partir da próxima legislatura.
Antes mesmo de receber a primeira apreciação em plenário, a matéria já provocou polêmica entre os parlamentares e alguns deles se negaram a subscrevê-la, temendo maior dificuldade à reeleição.
O vereador Chagão do PSD explicou que teve a iniciativa de elaborar o projeto de lei para reduzir os gastos do Poder Legislativo. A proposta é em vez dos 21, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 336/09), o que representa oito novas vagas, que sejam acrescentadas apenas duas cadeiras no plenário da Câmara Municipal.
O autor da matéria argumentou que a PEC dos Vereadores, aprovada em 2009, proporcionou o aumento do número de vagas nas câmaras municipais, mas facultou a elas a criação de emendas a suas leis orgânicas para ajustar o número de vereadores. Outras câmaras no país já teriam aprovado leis que reduziram o número de parlamentares.
"No caso de Imperatriz, o número mínimo seria 13 e o máximo 21. No início de 2010, foi proposta pelos colegas vereadores que a gente chegasse até o limite máximo de 21, mas, analisando o crescimento da cidade e os debates ora implementados no interior dessa Casa, achamos por bem apresentar essa Emenda à Lei Orgânica", explicou Chagão do PSD.
No entendimento do autor da matéria, em vez de 21, apenas 15 dariam conta do trabalho, que já vem sendo realizado de forma satisfatória pelos atuais 13 vereadores, com a discussão de muitos temas importantes para o município.
"Se nós aprovamos a lei para que só tenhamos 15 vereadores vamos evitar que a Câmara Municipal seja reformada, ampliada e aumente o número de gabinetes. Vamos diminuir os gastos com energia", defendeu o vereador.
Desde que aprontou o Projeto de Lei, Chagão do PSD peregrina pelos gabinetes dos colegas na tentativa de obter apoio em uma missão quase impossível.
Até ontem, apenas um parlamentar havia garantido apoio à proposta e um outro declarado textualmente contrário, temendo reduzir as chances de reeleição.
"À medida que aumenta o número de vagas, aumenta o número de interessados e a competição continua a mesma. Se diminuirmos o número de vagas, o número de interessados diminui também e a competição continua no mesmo nível, então eu não vejo por esse lado", argumentou Chagão do PSD, que acredita na reeleição como resultado do desempenho do vereador e não do aumento no número de vagas.
Orçamento - O controlador-geral da Câmara Municipal de Imperatriz, Ricardo Abreu, disse que o ingresso dos oito vereadores a partir de janeiro de 2013 vai provocar aumento de 25% no Orçamento da Casa. Em dinheiro, isso representará aumento de R$ 2,2 milhões. Caso aumente apenas dois vereadores, os gastos serão em torno de R$ 600 mil.
Na prática, a chegada de oito novos vereadores vai obrigar a Presidência da Casa a promover a ampliação de gabinetes, mobílias e melhorias na área tecnológica, sem contar com salários.
Atualmente, segundo Ricardo Abreu, a Prefeitura repassa mensalmente R$ 742 mil à Câmara, conforme previsto em lei. É com esse recurso que o Poder Legislativo mantém sua estrutura e paga os salários dos vereadores.
Abreu disse ainda que o repasse atual suporta todas as despesas da Câmara, mas com o aumento delas em R$ 2,2 milhões será preciso rever os gastos. Por enquanto, não há expectativa de aumento do repasse do Município porque esse valor é calculado com base na receita líquida no exercício anterior.
"Se o repasse não se comportar para suportar essa despesa, lógico que vão ser tomadas decisões para que se reduzam os gastos administrativos e se reduza o quantitativo de servidores para poder a Câmara cumprir com a despesa decorrente do pagamento referente ao ingresso desses novos vereadores", ressaltou Abreu.
Fonte: Imirante
Edição: Cícero Ferraz
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