Nesta terça-feira (18), o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), volta a se reunir com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). Um ponto a ser tratado na reunião é o Projeto de Lei da proposta salarial da categoria encaminhada à Assembléia Legislativa.
A proposta foi encaminhada até o dia 30 de setembro à Assembléia em cumprimento ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois do contrário não seria possível praticar o aumento salarial da categoria. A necessidade do envio em virtude do cumprimento do prazo foi comunicado ao presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.
Proposta - No dia 27 de setembro, após amplo debate entre Seduc e Sindicato na mesa permanente de negociação, o governo apresentou proposta salarial que prevê reajuste de 20% na remuneração, dos quais 12% serão aplicados no mês de outubro e o restante será pago de forma escalonada no próximo ano. Junto com a proposta também foi apresentada tabelas nominais com os novos valores dos vencimentos a serem praticados.
A proposta salarial contempla ainda a aplicação do piso salarial nacional, a partir do mês de outubro, para os profissionais da categoria das classes I e II do magistério, que recebem vencimento abaixo do valor determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 593,54 para 20 horas, que é a jornada semanal praticada no Maranhão. Do universo de 30 mil professores, apenas 3.900 estão com o vencimento abaixo do piso.
Sindicato - A proposta salarial do Governo foi apresentada, pelo sindicato aos trabalhadores da educação em assembleias regionais, realizadas em todo estado. A proposta foi parcialmente aceita pela categoria.
Conforme carta encaminhada no dia 10 de outubro pelo sindicato à Seduc, a direção do Sinproesemma declara que aceita o reajuste de 12% mas não tece nenhum comentário sobre a forma que os 8% seriam repassados. Esta indefinição levaria a uma nova negociação no início do próximo ano com a possibilidade de acontecer o mesmo que aconteceu este ano quando os professores paralisaram as suas atividades.
O Sindicato também concorda em reduzir a Gratificação de Atividade do Magistério (GAM) de 80% e 104%. Ainda no documento, o Sinproesemma rejeita a unificação das categorias I e II em referências únicas específicas.
Todos estes pontos serão debatidos na reunião desta terça-feira. O Governo do Estado reafirma a sua disposição de buscar um entendimento com a categoria, tendo como objetivo principal garantir a oferta de uma educação pública de qualidade para os alunos de todo o Maranhão.
Fonte: SECOM - MA
Edição: Cícero Ferraz
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