O deputado Bira do Pindaré (PT) apelou nesta segunda-feira (27) para que a governadora Roseana Sarney (PMDB) decrete regulamentação de lei, referente aos quilombolas, aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 16 de abril de 2010.
Os quilombolas conquistaram o direito de reconhecimento à propriedade definitiva na Constituição de 1988, cabendo ao Estado brasileiro a emissão dos títulos que lhes são assegurados. Entretanto, Bira disse desconhecer a garantia desse direito na cotidiana luta dos quilombolas.
“Devo admitir que existe uma enorme distância entre o que assegura a norma constitucional, seja no âmbito federal ou estadual, e a dura realidade vivida pelas comunidades quilombolas. São inúmeros processos que adormecem nas gavetas do Incra e nas gavetas do Iterma”, afirmou o deputado.
O parlamentar falou, ainda, que os trabalhadores rurais sofrem, cada vez mais, com a desenfreada ganância dos empreendedores, fato que não se restringe a área rural.
“O nosso povo e, de maneira especial, as comunidades quilombolas há séculos habitando suas terras como remanescentes de uma população que foi escravizada, nunca tiveram o seu título de terra, o seu título de propriedade. Aí aparecem aqueles figurões, que só Deus sabe como é que conseguem um título de propriedade, e ameaçam colocar essas comunidades alijadas do seu direito, que é o direito à posse e à propriedade de suas terras”, relatou.
O cenário maranhense foi pontuado nas últimas semanas pela luta dos quilombolas. Movimentos, em São Luís, protestando em diversas instituições até chegarem ao Incra, que é um dos órgãos mais importantes nessa luta, onde os manifestantes acamparam, e 25 lideranças declararam greve de fome.
Motivados pelos fatos, autoridades federais vieram ao Maranhão, sentaram com as comunidades e encaminharam soluções para os problemas. Pela primeira vez, o Maranhão pode vivenciar a mobilização de três ministras do Estado brasileiro, além do presidente do Incra, do defensor-geral da União, deputados federais e estaduais, vereadores, reunidos em audiência para discutir a situação dos quilombolas, inclusive dando margens a diversas interpretações. Ouvindo o povo, que gritou para ser ouvido e luta cotidianamente pelos seus direitos.
“Penso que este é o caminho da solução: o diálogo, é esse debate franco, é não ter medo do povo, é não ter medo da gente e é discutir abertamente os problemas que existem neste País. O Maranhão tem o maior volume de comunidades quilombolas do Brasil, e o direito deve ser assegurado na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Portanto, exige de todos nós uma postura firme em defesa dos interesses do povo do Maranhão”, defendeu Bira.
Em forma de indicação, Bira sugeriu a governadora Roseana Sarney baixe o decreto que regulamente da lei, aprovada desde 16 de abril de 2010, que defende o reconhecimento e a consolidação do direito das comunidades quilombolas às terras. Nas palavras do parlamentar, “conquistadas ao peso da escravidão, que historicamente, essa população enfrentou.
Essa lei está dependendo de um decreto da governadora que deveria ser assinado em 90 dias após a promulgação da referida lei, mas até hoje não o fez. “Quero dizer que, há mais de ano, tem uma lei aprovada nesta casa, é uma lei que garante a expedição dos Títulos de Propriedade de Terra aos remanescentes de quilombos. É com essas palavras que deixo meu reconhecimento tanto à combatividade dos quilombolas como também à sensibilidade das ministras, mas, sobretudo, esse apelo à governadora para que a gente possa avançar na consolidação desse direito do povo do Maranhão”, finalizou o deputado.
Edição: Cícero Ferraz
