Audiência pública promovida pelo MPF focará nos conflitos da região do Baixo Parnaíba.
SÃO LUÍS - Na terça-feira (14), às 14h, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) realizará audiência pública na sede da Procuradoria da República para discutir as questões sobre os conflitos entre as comunidades quilombolas da região do Baixo Parnaíba e proprietários e ocupantes não tradicionais de terra.
No MPF tramitam vários inquéritos civis públicos que apuram as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto à titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos. Ações civis públicas, em curso na Justiça Federal, já foram ajuizadas pelo MPF/MA sobre comunidades da região do Baixo Parnaíba, como é o caso de Saco das Almas e Alto Bonito, no município de Brejo (MA).
Em praticamente todos os casos, há relatos de conflitos entre a comunidade e os proprietários ou ocupantes não tradicionais, acusados de intimidar os quilombolas. Em determinadas situações, houve até mesmo a determinação da Justiça Estadual pela desocupação de posses tradicionais, avolumando mais casos a cada dia.
De acordo com o procurador da República Alexandre Soares essa discussão em audiência pública é importante para obter alguma solução em caráter definitivo para a situação. Também é necessário que se garanta a segurança nessas áreas de conflito, evitando que outros casos de homicídio contra trabalhadores rurais quilombolas venham a ocorrer, como já aconteceu no Maranhão na comunidade de Charco, no município de São Vicente de Férrer.
Foram convidados para a audiência pública representantes do Centro de Cultura Negra (CCN), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (SEPPIR), da Secretaria de Igualdade Racial (SEIR), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), do Ministério Público do Estado (MPE) e das Defensorias Públicas da União e do Estado (DPU e DPE).
As informações são do Ministério Público Federal.
Edição: Cícero Ferraz
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