A participação do Estado nas políticas públicas, em parceria com os municípios, conforme pontuou Luis Fernando, deve ser efetivada através de convênios.
Na edição do II Seminário Regionais de Lideranças, realizado no município de Santa Inês, nesta terça-feira(7), o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Luis Fernando Silva, ressaltou a importância dos municípios trabalharem em parceria com o Estado e com a União no desenvolvimento das políticas, públicas, em todas as áreas, para o crescimento das unidades municipais, com foco na melhoria da qualidade de vida o cidadão maranhense.
Em sua palestra proferida para uma plateia composta por representantes de 30 municípios da região, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, sindicalistas, entre outros, Luis Fernando destacou o compromisso da governadora Roseana Sarney com o desenvolvimento do estado por meio dos municípios.
De acordo com o secretário, tanto ele quanto a governadora Roseana Sarney, entendem que não é possível elaborar um planejamento de ações sem a participação efetiva dos municípios. “A governadora mandou dois ex-prefeitos para ouvir as necessidades mais urgentes dos municípios e incluir essas demandas no Plano Plurianual (PPA) para os exercícios 2012/2015”, enfatizou.
Para o prefeito de Santa Inês, Roberth Bringel, o seminário é de extrema importância no que diz respeito à capacitação das lideranças municipais para que a gestão do prefeito seja eficaz e eficiente.
“Não existe gestor premeditado a fazer a coisa errada. O que existe muito é a falta de instrução. E no momento em que a governadora Roseana nos brinda com uma palestra do Luis Fernando, com toda sua experiência política e administrativa, a governadora demonstra toda sua sensibilidade de trabalhar em parceria com os municípios em prol do desenvolvimento do Estado”, afirmou Bringel.
Sob o tema “Competências dos Municípios e Propostas de Ações Articuladas com o Estado e a União”, Luis Fernando destacou alguns princípios da administração pública, entre eles, o aspecto da legalidade, um ponto que, para Bringel, é de extrema importância para muitos prefeitos que necessitam de maiores instruções.
“Os prefeitos só podem fazer o que está escrito na lei”, disse Luis Fernando, destacando que conhece situações em que prefeitos foram penalizados pelos órgãos de controle por terem distribuído cestas básicas para pessoas vítimas das enchentes.
“Mesmo que o cidadão esteja precisando dessa ajuda, como aconteceu nesse caso, é necessário que esta necessidade esteja escrita na lei e, o que precisa ser feito, antecipadamente, é uma legislação municipal, para que o prefeito não seja penalizado mais na frente e acabe aparecendo na mídia como desonesto sendo que sua atitude foi uma ação humanitária e urgente para aquela demanda”, disse o secretário.
A participação do estado nas políticas públicas, em parceria com os municípios, conforme pontuou Luis Fernando, deve ser efetivada através de convênios, que, por sua vez, devem ser concretizados através de projetos bem elaborados.
“Não adianta fazer ofício pedindo isso ou aquilo. É preciso projetos e esses seminários devem acontecer também no âmbito dos municípios para que sejam elaborados projetos consistentes para que o governo entre como parceiros dessas necessidades”, sugeriu o secretário, que finalizou listando diversos projetos, em todas as áreas, em que o governo está disponível para celebrar convênios e parcerias com os municípios, entre eles, o Maranhão Profissional.
“É importante que os prefeitos atentem para isso. Se não capacitarmos nossos trabalhadores, vamos ver a banda passar. É preciso que os municípios se integrem nesse projeto de capacitação, tanto por meio dos Maranhão Profissional como por meio dos Centros de Capacitação Tecnológica e Agência Municipal de Trabalho”, alertou Luis Fernando, exemplificando as parcerias que foram feitas por ele quando prefeito de São José de Ribamar através da implantação de uma agência de trabalho integrada com o Viva Cidadão e que tem produzido resultados surpreendentes.
Fonte: Blog do Luis Cardoso
Edição: Cícero Ferraz
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