Assembleia Legislativa paga R$ 596 mil em regalias a ex-deputados

(Deputado Arnaldo Mello)

Dinheiro público não falta para pagar benefícios aos parlamentares no exercício do mandato; mas, no Maranhão, há seis anos, a Assembleia Legislativa também vem reservando do orçamento da casa verba suficiente para continuar bancando a saúde de ex-deputados, tanto que em 18 meses já pagou, em ressarcimentos de planos de saúde, mais de meio milhão de reais. Clique e confira lista completa dos ex-deputados que recebem o benefício

Dados do Portal da Transparência indicam que além do atual ministro do Turismo, deputado federal Pedro Novais (PMDB), que exerceu o cargo de deputado estadual durante os anos de 1979 a 1982; e de José Gerardo, ex-deputado que cumpriu pena em Pedrinhas, em decorrência de denúncia da época da CPI do Narcotráfico, em 1999; há mais pelo menos mais 52 ex-deputados estaduais que recebem os benefícios pagos pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

 

Essa forma administrativa de reconhecer os serviços parlamentares de quem já deixou a vida de legislador não é sorte apenas de ex-presidentes da Casa, abrange deputados de duas décadas atrás e até políticos aposentados que foram considerados, inclusive, inelegíveis nas últimas eleições.

Só no ano passado, foram R$ 319.729,23 pagos em ressarcimento dessa natureza. No primeiro semestre desse ano, R$ 276.767,02 saíram dos cofres públicos, mas o valor total de quanto vale manter um ex-parlamentar ainda é uma incógnita, pois o que foi pago de 2005 (ano em que a Assembleia editou resolução que acolhe esse tipo de ressarcimento para ex-deputados) a 2009 estão indisponíveis no Portal da Transparência da Casa.

Mesmo dispensando R$ 596,4 mil em menos de dois anos, o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), destacou que ainda não julga necessária nenhuma mudança administrativa para vetar esse tipo de regalia aos ex-parlamentares, embora admita que não conheça em quanto estaria girando o gasto da Casa, com a despesa para custeio da saúde dos deputados que já passaram pelo plenário nas legislaturas passadas.

"Não fiz esse levantamento ainda (gastos com o ressarcimento). As rubricas da Casa são muitas. Nós cumprimos resoluções de outras gestões e podemos alterar de acordo com decisão da Mesa Diretora. Em razão do momento, vou tratar do assunto com a Mesa, mas não vejo até agora, motivo para questionamentos", opinou o presidente.

Arnaldo Melo destacou que a Assembleia deve provocar nas próximas reuniões ordinárias discussões sobre os gastos com esse tipo de ressarcimento a ex-deputados, mas adiantou que deixa para o colegiado de deputados a decisão final sobre uma possível alteração administrativa que venha a impedir benefícios desse tipo a ex-parlamentares.

Ainda que alguns ex-deputados ainda continuem rendendo gastos e recebendo as benesses do cargo, nem todos têm o mesmo valor. O dinheiro público que a Assembleia gasta com cada um, consta nos dados do Portal da Transparência em valores discrepantes. Nesses seis primeiros meses de 2011, o ressarcimento de plano de saúde dispensado ao ex-deputado Humberto Ivar Araújo Coutinho chega a R$ 15,7 mil, enquanto que a ex-parlamentar Maria da Conceição Senna, recebeu, por mês, R$ 517,55. O ex-deputado Jose Gerardo é um dos que recebeu da Casa, só no primeiro semestre de 2011, R$ 6,3 mil.

A resolução

Foi na gestão do ex-deputado João Evangelista, falecido em janeiro de 2010, a frente da presidência da Assembleia que a resolução que abrange o ressarcimento de despesas com plano de saúde a ex-deputados foi acolhida.

Os parlamentares aposentados e alguns na ativa, ocupando cargos públicos e até aqueles que foram peneirados pela Ficha Limpa, e dados como inelegíveis continuam a receber os afagos do Legislativo, amparados pela decisão dos colegas parlamentares, ainda no ano de 2005.

Fonte: O Imparcial
Edição: Cícero Ferraz