O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), juntamente com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmec) e o Inmetro do Rio de Janeiro, entregaram 53 bafômetros para o comando da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).
A cerimônia de entrega aconteceu no auditório do Detran, em São Luís e contou com a presença do diretor Geral do Departamento, Flávio Trindade; do coordenador de Educação para o Trânsito, Roberval Lopes; do comandante do Policiamento Metropolitano (CPM), coronel Jefferson Telles.
De acordo com Flávio Trindade, a entrega segue uma determinação do Governo do Estado, visto que os mesmos serão utilizados em ações de prevenção e fiscalização dos condutores da capital e do interior do estado.
"Nossa intenção não é punir nenhum condutor, e sim mostrar as pessoas o quanto nós podemos fazer para termos um trânsito seguro, sem acidentes, sem mortes", declarou o diretor geral.
Jefferson Telles reiterou o compromisso da corporação para com a sociedade e disse que o comando da PM vai agir conforme a Lei. "Nosso interesse é prevenir os motoristas de possíveis incidentes, já que nossa vida é só uma", reiterou o comandante.
Cada equipamento recebeu o certificado de Verificação, que tem validade de um ano. Cada kit é composto por um bafômetro, impressora, pilhas e bicos descartáveis, contidos dentro de uma maleta preta e serão utilizados em ações de prevenção e fiscalização dos motoristas de São Luís e interior, de acordo com critérios estabelecidos pela PM-MA. A corporação tem convênio com o Detran e atende o que determina a Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, e proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos.
Infração
Quem for flagrado com uma dosagem superior a 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (equivalente à ingestão de uma lata de cerveja ou um cálice de vinho) pagará multa de R$ 957,00, receberá sete pontos na carteira de motorista e terá suspenso o direito de dirigir por um ano.
O motorista cuja dosagem de álcool no sangue superar 0,6 g/l (duas latas de cerveja) deverá ser preso em flagrante. As penas poderão variar de seis meses a três anos de cadeia, sendo afiançáveis por valores entre 300 e 1.200 reais. Os infratores também perderão o direito de dirigir por um ano.
Artigo 165
De acordo com os dados apresentados pelo Setor de Suspensão de CNH do Detran-MA foram instaurados nos últimos dois anos 162 processos somente por cometimento da infração prevista no art. 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Foi, ainda, aplicada a penalidade propriamente dita de suspensão a mais 63 condutores infratores nos últimos dois anos, totalizando 225 processos em tramitação desse tipo de infração.
Conforme prever a resolução 182/2005, o prazo mínimo da penalidade de suspensão é de 12 meses para os condutores infratores do artigo 165. O cumprimento da penalidade consiste na entrega da CNH ao Detran ou Ciretran no qual ficará acostada aos autos e será devolvida ao condutor depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem e aprovação na avaliação escrita.
O curso de reciclagem de condutor infrator tem carga horária de 30 hs/aula, e abrange os seguintes assuntos: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Ao final do curso, os condutores serão submetidos à prova de no mínimo 30 questões, e deverão obter aproveitamento de 70% de acertos.
Fonte: O Imparcial
Edição: Cícero Ferraz
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