Rio Calhau e mangue estão sofrendo crime ambiental. Fiscais da Prefeitura analisaram a área e constataram que o problema vem de resíduos de construção civil.
Fiscais da Prefeitura constataram o crime ambiental.
Além de serem poucos, os rios da capital estão sofrendo com a poluição, assoreamento e agora com o aterro por resíduos de construção civil. A vítima desta vez é o Rio Calhau, que passa pelos bairros do Altos do Calhau, Quintas do Calhau e o próprio Calhau.
O crime ambiental está incomodando os moradores da região que fizeram denúncias à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). O órgão enviou, na tarde desta segunda-feira (24), vários fiscais às margens do rio para verificar o problema.
Na área, os fiscais puderam constatar irregularidades. Boa parte do mangue existente está sendo aterrado e até um muro foi construído, cercando o local, a menos de cinco metros do leito do rio.
Área de preservação
De acordo com a Resolução Conama n°303/2002, o mangue é uma Área de Proteção Permanente (APP) e não pode ser aterrado ou edificado. Já a construção do muro fere a Lei Federal n° 4.771/65, que institui o Código Florestal. Segundo o Art. 2° da Lei, o muro deveria estar a uma distância mínima de 30 metros do leito do rio.
Providências
Depois de macrozonear e identificar a área degradada, a Semmam tentará, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), identificar os proprietários dos terrenos que estão aterrando as margens do rio e o manguezal. Ao serem identificados, os mesmos serão notificados e multados.
As denuncias relacionadas a práticas de degradação ambiental podem ser feitas na própria sede da Semmam, na Rua Virgilio Domingues (Rua 2), n° 33, São Francisco, ou por telefone nos números 3217-4080 / 4081 / 4093.
Edição: Cícero Ferraz
A MULHER BABAÇU DESDE 2009 QUE VEM ALERTANDO PARA ESTE PROBLEMA .....ATE ABAIXO ASSINADO ELA FEZ....TÁ AI.......O QUE JÁ SE PREVIA
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